Não é possível a concessão de liberdade provisória a condenado por tráfico de drogas

Acusado de matar pai de atriz do Sítio do Picapau Amarelo é condenado

Condenado por crime ocorrido há mais de 20 anos

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

STJ aprova três novas súmulas

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa

Justiça condena sequestrador a 19 anos de reclusão

Quinta Turma concede remição por estudo para condenado por latrocínio

Previdência complementar pode exigir idade mínima ou aplicar redutor à aposentadoria

STJ decidiu rejeitar o pedido feito por um segurado, o qual alegava que a exigência da seguradora sobre a faixa etária resulta em tratamento desigual entre os associados

DF é condenado a indenizar ex-detento que contraiu hanseníase em presídio

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Família de trabalhador morto ao cair em fosso de shopping de BH receberá R$100 mil de indenização

No caso em tela a queda, seguida da morte da vítima, se deveu primordialmente a ausência das medidas de proteção coletiva e/ou individual que evitem a queda dos trabalhadores durante a atividade acarreta a exposição destes ao risco de queda.

Ministro afasta restritivas de direito impostas a condenada em 2ª instância

Para ministro, 5ª turma firmou compreensão de que entendimento do STF sobre execução de pena provisória após condenação em 2ª instância não se estende para as hipóteses de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Aposentado renuncia ao benefício para utilização do período trabalhado em nova contagem

Cidadão pretendia renunciar à aposentadoria e somar tempo de trabalho ao período que laborou após a aposentadoria para obter benefício mais vantajoso

Recurso de apelação criminal. Irresignação defensiva.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma. Condenação.

Tentativa de feminicídio: Júri do Recanto das Emas condena réu a 15 anos de prisão

Ele não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Justiça do Trabalho reconhece indenização de R$ 30 mil por danos morais a empregado vítima de assalto no local de trabalho

Os pedidos foram julgados procedentes em partes.

Justiça condena homem por importunação sexual em ônibus

Réu também deverá indenizar a vítima por danos morais.

Revisão Criminal. Roubo majorado

Inocorrência das hipóteses previstas no artigo 621 do CPP - Manutenção do decisum.